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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.938.326,65

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

GUILHERME LOPES

CPF 016.***.***-36

Reu

GRAOS DO NORTE LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-67

Reu

LINDOMAR GUERINO

CPF 890.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAIO E SILVA DE MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:11

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

legal