Execução Fiscal 5000146-70.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 124.762,01

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-10

Reu

EDER LUCIO CELESTINO DA SILVA

CPF 972.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: PASSIVO

ALEX FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 11111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000146-70.2012.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: EDER LÚCIO CELESTINO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEX FREIRE DE SO

13/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

18/12/2025, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

18/12/2025, 12:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192066172025

03/12/2025, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192066162025

03/12/2025, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192066152025

03/12/2025, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192066142025

03/12/2025, 07:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066172025

01/12/2025, 15:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066162025

01/12/2025, 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066152025

01/12/2025, 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066152025

01/12/2025, 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066142025

01/12/2025, 15:25

Protocolizada Petição

01/12/2025, 14:01

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192064972025

01/12/2025, 13:14

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192064982025

01/12/2025, 13:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 16:34

SENTENÇA

•14/11/2025, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:29

Ciência

•17/01/2024, 07:41

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2024, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2023, 11:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2021, 18:25

DECISÃO

•30/03/2015, 10:00

CERTIDÃO

•16/07/2014, 09:45

DESPACHO

•02/04/2014, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2014, 13:16

DESPACHO

•25/09/2013, 14:59

DESPACHO

•09/01/2012, 11:44

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