Ação Penal - Procedimento Sumário 5001411-84.2009.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

DOMINGOS ROGERIO PEREIRA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001411-84.2009.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MINISTÉRIO PÚBLICO</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: DOMINGOS ROGÉRIO PEREIRA DE SOUSA</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO</td></tr></table></b></section> <section>

16/03/2026, 00:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

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Perguntas Frequentes

17/11/2025, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:29

Juntada - Informações

10/11/2025, 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22

10/11/2025, 16:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN

10/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/10/2025, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

06/10/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Prescrição

30/09/2025, 17:09

Conclusão para julgamento

25/09/2025, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2025, 19:09

Conclusão para decisão

23/09/2025, 17:57

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2025, 17:09

DECISÃO CRIME

•16/05/2017, 17:26

DECISÃO

•29/01/2015, 16:51

DECISÃO

•29/01/2015, 16:51

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