Ação Penal - Procedimento Ordinário 0025077-14.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

DIVINO DAGUIA BRITO DE JESUS

CPF 706.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

BARTIRA SILVA QUINTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALERIA BUSO RODRIGUES BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARYSSA SANTOS MACHADO FILGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO ALVES PERES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARAEVDOM

16/03/2026, 16:05

Juntada - Documento - Edital Afixado

16/03/2026, 16:05

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Perguntas Frequentes

Disponibilização de Edital - no dia 16/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2026

16/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0025077-14.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MINISTÉRIO PÚBLICO</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: DIVINO DAGUIA BRITO DE JESUS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO (DPE)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: CAMILA DE LIMA S

16/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 16/03/2026

12/03/2026, 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAPROT

12/03/2026, 15:44

Expedido Edital

12/03/2026, 15:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153

24/11/2025, 11:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 151

17/10/2025, 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153

17/10/2025, 10:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN

17/10/2025, 10:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151

17/10/2025, 10:10

Expedido Mandado - TOARACEMAN

17/10/2025, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

02/09/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/08/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 16:02

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