Ação Penal - Procedimento Sumário 5010540-73.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

ALISON BRUNO MESSIAS

CPF 004.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS

OAB/TO 4961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010540-73.2011.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ALISON BRUNO MESSIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Ante &aacute

16/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

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17/12/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/12/2025, 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

16/12/2025, 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

15/12/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:40

Despacho - Mero expediente

14/12/2025, 11:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 19/03/2026 14:00

26/11/2025, 18:35

Conclusão para despacho

01/08/2025, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

01/08/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 02:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2025, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 15:08

DESPACHO

•10/06/2024, 14:14

DESPACHO

•28/03/2023, 00:22

DESPACHO

•11/05/2014, 16:48

DECISÃO

•19/03/2014, 19:07

DECISÃO

•10/02/2014, 16:22

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