Procedimento Comum Cível 0002817-49.2024.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.939,09

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

RAIMUNDO QUINTO DE SOUSA

CPF 320.***.***-20

Autor

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-70

Reu

ODONTOPREV S.A.

CNPJ 58.***.***.0001-51

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LIMA OLIVEIRA

OAB/MA 19103•Representa: ATIVO

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

15/05/2026, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65

17/04/2026, 00:03

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

11/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 64

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 64

16/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002817-49.2024.8.27.2724/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDO QUINTO DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO LIMA OLIVEIRA (OAB MA019103)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ODONTOPREV S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Nestes termos, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte Embargante/Requerent

16/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 10:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2026, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 10:52

Conclusão para julgamento

13/01/2026, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 49 e 50

06/12/2025, 00:09

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:42

SENTENÇA

•23/10/2025, 20:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2025, 18:18

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 16:28

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