Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001892-93.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.800,49

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DOMINGAS FERREIRA ARAUJO

CPF 089.***.***-79

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

06/05/2026, 00:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

22/04/2026, 20:06

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

10/04/2026, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001892-93.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DOMINGAS FERREIRA ARAÚJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-s

16/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 11:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2026, 11:18

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 15:59

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 10:49

SENTENÇA

•10/02/2025, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 17:40

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