Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002296-11.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.536,45

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

DEBORA LUCIA MENDES RIBEIRO PEREIRA

CPF 332.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SCARLATH CRISTINA BARROS JARDIM

OAB/TO 9207•Representa: ATIVO

FÁBIA RENATA BORGES CAVALCANTE

OAB/TO 4688•Representa: ATIVO

MARLEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARQUES

OAB/TO 6252•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

24/04/2026, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

09/04/2026, 16:27

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

17/03/2026, 07:38

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

17/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

16/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

13/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV

13/03/2026, 11:41

Conta Atualizada

13/03/2026, 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2026, 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN

12/03/2026, 17:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 09:32

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 09:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2024, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 16:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 17:41

Ciência

•21/06/2023, 09:51

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 16:43

SENTENÇA

•07/12/2022, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2022, 17:55

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