Agravo em Recurso Especial 0003854-38.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MICHEL LIMA PIRES

CPF 024.***.***-14

Reu

LEILA LIMA PIRES

CPF 882.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/06/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 12:04

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Advogados / Representantes

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096•Representa: ATIVO

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA

OAB/TO 4817•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 450966/2023

16/05/2023, 11:36

Protocolizada Petição 450966/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/05/2023

16/05/2023, 11:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

17/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

13/04/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

13/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/03/2023, 13:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/03/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/03/2023, 18:47

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/05/2023, 11:36

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2023, 21:30

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•16/03/2023, 18:47

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•16/03/2023, 18:47

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•16/03/2023, 18:46

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•16/03/2023, 18:46

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•16/03/2023, 18:46

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