Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000633-72.2024.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

DAMIANA MIRADA LIMA

CPF 018.***.***-86

Autor

DHALILA MIRANDA DE SOUSA

CPF 101.***.***-65

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

25/03/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

17/03/2026, 02:34

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Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

16/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

13/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:55

Expedido Alvará

13/03/2026, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

13/12/2025, 00:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

04/12/2025, 20:02

Protocolizada Petição

17/11/2025, 13:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/11/2025, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

07/08/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

30/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

29/07/2025, 02:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 17:56

SENTENÇA

•22/10/2024, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 09:31

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