Procedimento Comum Cível 0003773-19.2024.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.772,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA ALVES

CPF 072.***.***-49

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ 38.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA GONZALEZ GRACIANO

OAB/TO 5139•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/04/2026, 15:36

Lavrada Certidão

13/04/2026, 15:36

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

10/04/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

17/03/2026, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003773-19.2024.8.27

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003773-19.2024.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO PEREIRA ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO (OAB TO05139A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Conforme <strong>Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJC

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

13/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:30

Lavrada Certidão

13/03/2026, 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

13/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2025, 22:57

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 20:27

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 14:14

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