Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0000324-05.2024.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.329,91

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

TULIO BOTELHO FONSECA

CPF 043.***.***-46

Autor

ASSIS FONSECA DA SILVA

CPF 712.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

DIANSLEI GONCALVES SANTANA

OAB/TO 4799•Representa: ATIVO

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES FONSECA OLIMPIO

OAB/TO 12661•Representa: PASSIVO

HAMERSON GOMES DALL AGNOL

OAB/TO 10338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

18/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

11/04/2026, 00:05

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 0000324-

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

20/03/2026, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 18:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 111001312026

20/03/2026, 07:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 111001312026

18/03/2026, 19:41

Juntada - Informações

17/03/2026, 13:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2024, 00:16

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 14:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/04/2024, 09:49

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