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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 22.727,54

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 195.***.***-68

Reu

MARINETE DO CARMO PEREIRA OLIVEIRA

CPF 809.***.***-68

Reu

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

SÉRGIO BARROS DE SOUZA

OAB/TO 748•Representa: PASSIVO

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057•Representa: PASSIVO

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE

OAB/TO 7207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000343-24.2009.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO00

16/03/2026, 00:00

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decisão - Outras Decisões

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00293949820188270000/TJTO

Comunicação Eletronica Recebida Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa - Agravo de Instrumento Número: 00293949820188270000

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00293949820188270000

Juntada - Certidão

legal