Procedimento do Juizado Especial Cível 0018970-11.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

SUELEIDE PEREIRA MONTEIRO

CPF 734.***.***-00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

THAYS RIBEIRO FERREIRA

OAB/TO 10296•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

26/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56

24/03/2026, 15:17

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Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

17/03/2026, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

17/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

16/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 001897

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0018970-11.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SUELEIDE PEREIRA MONTEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYS RIBEIRO FERREIRA (OAB TO010296)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr></table></b></

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

13/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:34

Decisão - Outras Decisões

12/03/2026, 22:03

Conclusão para despacho

08/01/2026, 12:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 22:03

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 13:44

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