—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ROMULO NOLETO PASSOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 40.***.***.0001-33

Autor

ROMULO NOLETO PASSOS

CPF 008.***.***-47

Autor

ESCLIPPEGIL ESCOLA LIVRARIA E PAP PEQUENO GIRASSOL LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-92

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO NOLETO PASSOS

OAB/TO 4654•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125•Representa: PASSIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS LEAL SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Para: Sucumbenciais

04/05/2026, 16:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

13/04/2026, 15:22

—

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Para: Sucumbenciais

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

Conclusão para despacho

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2026/005374 processada no TJTO com o No. 00061199020268272700/TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

legal