Procedimento Comum Cível 0005656-26.2023.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 31.431,33

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

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Partes do Processo

MARIA ZILDA CONCEICAO DE SOUSA

CPF 887.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusão para despacho

13/05/2026, 13:58

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOAUG1ECIV

12/05/2026, 16:22

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Perguntas Frequentes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659•Representa: PASSIVO

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: PASSIVO

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão

12/05/2026, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

12/05/2026, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

02/04/2026, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

17/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

16/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005656-26.2023.8.27

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

13/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:55

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2026, 10:19

ACÓRDÃO

•02/04/2026, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:21

SENTENÇA

•30/10/2024, 19:44

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 21:13

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 18:34

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 18:34

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