Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001684-12.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.163,51

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

VALDINEIA CONCEICAO DA SILVA

CPF 049.***.***-99

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE SOARES FREITAS

OAB/TO 8219•Representa: ATIVO

WILSON MOREIRA ROSAL FILHO

OAB/TO 10617•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

06/05/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

10/04/2026, 14:17

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

16/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001684-12.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALDINÉIA CONCEIÇÃO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON MOREIRA ROSAL FILHO (OAB TO010617B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)</td></tr></table></b></

16/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2026, 14:00

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 16:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

15/12/2025, 20:00

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 20:06

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 17:40

SENTENÇA

•18/10/2024, 18:54

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2024, 16:37

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