Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000098-77.2022.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ALINE DOS SANTOS SILVA

CPF 705.***.***-64

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

CAMILO DA SILVA COSTA

OAB/TO 9456•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:40

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

17/03/2026, 02:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

16/03/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/03/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

16/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000098-77.2022.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALINE DOS SANTOS SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr></table></b></section> <section>

16/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2026, 14:00

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 12:46

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 18:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 17:25

SENTENÇA

•29/09/2023, 17:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/08/2023, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2023, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 12:54

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2022, 20:23

DESPACHO

•24/03/2022, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2022, 17:01

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