Procedimento Comum Cível 0000386-06.2023.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 28.555,08

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Partes do Processo

ALICE BARBOSA DA SILVA

CPF 626.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PIUM - TO

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2026, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

10/04/2026, 15:29

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WALLISON TAVARES MILHOMEM SANTOS

OAB/TO 10314•Representa: ATIVO

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: ATIVO

PUBLIO BORGES ALVES

OAB/TO 2365•Representa: PASSIVO

BRENDA GALVÃO RODRIGUES

OAB/TO 11651•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

17/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000386-06.2023.8.27

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2026, 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

15/03/2026, 21:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 14:40

Lavrada Certidão

13/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:09

Trânsito em Julgado

13/03/2026, 14:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00003860620238272715/TJTO

13/03/2026, 10:05

Protocolizada Petição

09/02/2025, 14:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:40

SENTENÇA

•16/08/2024, 12:19

SENTENÇA

•19/06/2024, 16:12

PETIÇÃO

•12/04/2024, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 10:03

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2023, 20:56

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2023, 13:58

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