Procedimento Comum Cível 0025578-59.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 296.991,81

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ARLETTE AMARYLLES ROCHA MASCARENHAS

CPF 130.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:35

Trânsito em Julgado

16/04/2026, 16:35

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

10/04/2026, 18:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

10/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

17/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

16/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0025578-59.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ARLETTE AMARYLLES ROCHA MASCARENHAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO FELIX GONÇALVES BARBOSA (OAB TO008879)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/03/2026, 05:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

13/03/2026, 14:27

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 09:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:53

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 14:27

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2024, 21:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 14:04

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