Apelação Cível 0024135-49.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.225,13

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CONSTANTINA BORGES

CPF 004.***.***-90

Autor

IVAN BORGES DE SOUSA

CPF 449.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

26/06/2025, 19:25

Trânsito em Julgado

26/06/2025, 19:22

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Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

19/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15

28/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15

26/05/2025, 22:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/05/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

21/05/2025, 18:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/05/2025, 18:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

16/05/2025, 13:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

16/05/2025, 13:46

Documentos

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 13:46

DECISÃO

•22/04/2025, 11:26

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