Apelação Cível 0002532-41.2020.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 174.507,57

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

DAVI FERNANDES SILVEIRA

CPF 189.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB06)

15/05/2026, 16:25

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

15/05/2026, 15:52

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923•Representa: PASSIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR

15/05/2026, 15:52

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

13/05/2026, 15:34

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/05/2026, 15:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECIV

29/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

15/04/2025, 13:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/04/2025, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

15/04/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

26/03/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

22/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2025, 17:44

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

12/03/2025, 16:19

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

12/03/2025, 16:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2026, 15:52

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 16:19

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 14:39

DECISÃO

•04/11/2024, 17:08

DECISÃO

•04/11/2024, 17:08

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 16:00

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 20:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 17:40

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 10:56

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 14:53

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