Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001854-61.2022.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 38.336,68

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

EDILENY ALMEIDA LEITE

CPF 014.***.***-25

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 4228•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

24/03/2026, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

24/03/2026, 00:17

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

17/03/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/03/2026, 20:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

16/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

13/03/2026, 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTOP1ECIV

13/03/2026, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX

19/11/2025, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

14/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 22:07

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 08:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2025, 10:03

SENTENÇA

•21/08/2024, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2022, 21:01

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