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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

VALDECI DA COSTA OLIVEIRA

CPF 339.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 3811•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000742-07.2018.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALDECI DA COSTA OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>HOMOLO

16/03/2026, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Trânsito em Julgado

legal