Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002289-57.2020.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

GESIANE FERREIRA REIS

CPF 063.***.***-39

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:40

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

30/03/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

17/03/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

16/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

13/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:04

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2026, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:23

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:55

SENTENÇA

•29/05/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2024, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2023, 11:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2023, 14:16

PETIÇÃO

•16/06/2023, 10:54

SENTENÇA

•25/05/2023, 20:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/03/2023, 08:49

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2022, 17:18

DESPACHO

•24/03/2022, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2022, 15:45

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