Agravo de Instrumento 0004083-75.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

12/05/2026, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/05/2026, 16:50

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

14/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

17/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

16/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0004083-75.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0043360-50.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <sect

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:43

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

12/03/2026, 18:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB11)

27/02/2026, 17:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> DISTR

27/02/2026, 16:45

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

27/02/2026, 16:45

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 103 do processo originário.Autos com o Relator

27/02/2026, 11:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 16:45

DECISÃO

•27/02/2026, 11:16

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