Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002337-34.2025.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.180,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

JOSE MARCIO GOMES CERQUEIRA

CPF 340.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO HENRIQUE NOLETO LUZ PEQUENO

OAB/TO 8382•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

24/04/2026, 16:51

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 17:43

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2026, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2026, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

30/03/2026, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

27/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

26/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002337-34.2025.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSÉ MÁRCIO GOMES CERQUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO HENRIQUE NOLETO LUZ PEQUENO (OAB TO008382)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2026, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 21:03

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 14:32

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