Execução Fiscal 0047907-75.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 11.937,91

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 05.***.***.0001-11

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047907-75.2018.8.27.2729/TO<

16/03/2026, 00:00

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

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Perguntas Frequentes

20/03/2025, 14:40

Conclusão para despacho

20/03/2025, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

18/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

12/02/2025, 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

29/01/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:32

Decisão - Outras Decisões

19/12/2024, 17:32

Conclusão para despacho

19/12/2024, 14:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2023, 18:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2023, 11:25

Anexo

•11/01/2023, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2022, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2022, 16:06

DECISÃO

•18/03/2022, 16:31

DECISÃO

•18/03/2022, 16:31

DECISÃO

•18/03/2022, 16:31

DECISÃO

•18/03/2022, 16:31

DECISÃO

•18/03/2022, 16:31

DECISÃO

•18/03/2022, 16:31

DECISÃO

•18/03/2022, 16:31

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