Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0004149-60.2023.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 16:33

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1128164/2025

18/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1128164/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079825/2025

05/11/2025, 21:41

Protocolizada Petição 1079825/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 21:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE

29/10/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

29/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

09/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 763046/2023

09/08/2023, 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/08/2023, 14:44

Protocolizada Petição 763046/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/08/2023

09/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/07/2023, 15:50

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/11/2025, 16:21

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 21:10

-

•28/06/2023, 17:02

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•28/06/2023, 17:02

-

•28/06/2023, 17:01

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•28/06/2023, 17:01

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•28/06/2023, 17:01

-

•28/06/2023, 17:01

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