Mandado de Segurança Cível 0015026-70.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAlíquota ProgressivaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

TAMASA ENGENHARIA SA

CNPJ 18.***.***.0001-09

Autor

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2025, 13:57

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HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822•Representa: ATIVO

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 08:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 028 / 2011

18/04/2011, 15:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

15/04/2011, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 13:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

30/03/2011, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2011, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA 3111 ANDAR: 14

16/03/2011, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2011, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2011, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2011, 17:13

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