Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 08:10Juntada de Certidão
05/02/2024, 07:51Decorrido prazo de JORGE PAES LEME NETO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:38Decorrido prazo de HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:36Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.
01/12/2023, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 00:08Processo devolvido à Secretaria
28/11/2023, 17:05Juntada de Certidão
28/11/2023, 17:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2023, 17:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2023, 17:05Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023, 17:05Conclusos para julgamento
12/11/2023, 15:25Processo Desarquivado
12/11/2023, 15:09Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 15:26Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:33