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0035584-35.2015.4.01.3300
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Federal Criminal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA
VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO
CPF 451.***.***-49
ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA
Advogados / Representantes
TAMILE MACHADO CARNEIRO
OAB/BA 50325•Representa: PASSIVO
SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 08:18Juntada de certidão
27/08/2025, 15:37Decorrido prazo de ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:35Decorrido prazo de VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:20Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 01:52Juntada de petição intercorrente
15/07/2025, 11:30Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025, 16:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025, 16:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 16:05Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025, 15:23Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 15:23Conclusos para despacho
11/07/2025, 15:28Documentos
Despacho
•14/07/2025, 15:23
Ato ordinatório
•05/05/2025, 14:35
Decisão
•13/12/2023, 16:08
Acórdão
•02/08/2023, 17:31
Despacho
•15/01/2021, 10:21