0035584-35.2015.4.01.3300

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Criminal da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO

CPF 451.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/11/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 998155/2024

08/11/2024, 22:01

Protocolizada Petição 998155/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024

08/11/2024, 21:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2024 Petição Nº 381747/2024 - AgRg

07/11/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/11/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0381747 - AgRg no AREsp 2603666 - Publicação prevista para 07/11/2024

05/11/2024, 19:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00381747/2024 - AgRg no AREsp 2603666/BA

30/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024

03/10/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2024, 18:17

Incluído em pauta para 24/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00381747/2024 - AgRg no AREsp 2603666/BA

02/10/2024, 15:19

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00381747/2024 - AgRg no AREsp 2603666/BA

23/09/2024, 22:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2024

04/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/09/2024, 20:18

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00381747/2024 - AgRg no AREsp 2603666/BA

03/09/2024, 13:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2024, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/06/2024, 14:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2024, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2024, 20:56