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0035584-35.2015.4.01.3300
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA
ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA
VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO
CPF 451.***.***-49
Advogados / Representantes
SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE HENRIQUE SOUZA LINO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TAMILE MACHADO CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/01/2025, 16:02Juntada de Informação
16/01/2025, 16:02Recebidos os autos
16/01/2025, 16:02Juntada de certidão
16/01/2025, 16:02Juntada de certidão
16/01/2025, 16:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2024, 07:50Juntada de Informação
08/04/2024, 07:50Juntada de Certidão
08/04/2024, 07:50Juntada de certidão
02/04/2024, 13:20Decorrido prazo de VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:05Decorrido prazo de ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:24Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024, 07:19Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024, 07:19Documentos
DECISÃO
•13/12/2023, 16:08
ACÓRDÃO
•04/08/2023, 13:43
ACÓRDÃO
•04/08/2023, 13:43
ACÓRDÃO
•04/08/2023, 13:43
ACÓRDÃO
•02/08/2023, 17:31
DESPACHO
•15/01/2021, 10:21