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Ação Penal - Procedimento OrdinárioQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Criminal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES

CPF 177.***.***-49

Reu

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO

CPF 405.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO

OAB/BA 14471•Representa: PASSIVO

MAURÍCIO BAPTISTA LINS

OAB/BA 18411•Representa: PASSIVO

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO JOSE MARQUES NETO

OAB/BA 2702•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:02

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:01

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO em 27/05/2025 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA SANTANA em 07/04/2025 23:59.

legal