Remessa Necessária Cível 1000386-03.2019.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA CONCEICAO

CPF 878.***.***-44

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CHEFE DO INSS APS PARAGOINAS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/04/2021, 12:20

Juntada de Informação

16/04/2021, 12:20

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Perguntas Frequentes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0801-52

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYANE DA SILVA DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CONCEICAO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:07

Publicado Intimação em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:21

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2021, 16:53

DESPACHO

•13/07/2020, 10:10

SENTENÇA TIPO A

•09/12/2019, 12:03

DESPACHO

•24/05/2019, 11:46

DECISÃO

•28/03/2019, 16:04

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