Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0073829-41.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOAO INACIO DE FREITAS

CPF 320.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:59

Baixa Definitiva

11/03/2025, 21:34

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

WILSON TEIXEIRA

OAB/MG 56970•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

11/03/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/03/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/03/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

28/02/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/02/2025, 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

22/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/09/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/09/2024, 15:15

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2025, 16:15

OUTROS

•18/08/2022, 11:34

OUTROS

•07/12/2021, 11:59

OUTROS

•04/05/2021, 13:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h