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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS

CNPJ 31.***.***.0001-06

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 13:04

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

03/11/2021, 13:44

Juntada de Informação de Prevenção

03/11/2021, 13:44

Recebidos os autos

21/10/2021, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 14:07

Documentos

SENTENÇA TIPO C

•25/07/2021, 16:43

DECISÃO

•25/06/2021, 22:19

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

DECISÃO

•26/03/2021, 11:40

DESPACHO

•19/02/2021, 17:46