Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 1002325-78.2020.4.01.3810.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FATIMA REGINA FERRARI RUAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRA - MG33479 e JUANA BORGES DE OLIVEIRA - MG126362 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Tipo C
Trata-se de ação ajuizada por Fátima Regina Ferrari Ruas pleiteando o fornecimento de medicamento. Houve o noticiamento do óbito da autora com a juntada de certidão (id 443759416). Deste modo, tratando-se de ação intransmissível, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, inc. IX, do CPC. Sem custas finais. Condeno a parte autora em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja execução ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça já concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. POUSO ALEGRE, 17 de fevereiro de 2021.
22/02/2021, 00:00