Agravo de Instrumento 1007219-18.2019.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

1007219-18.2019.4.01.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ 08.***.***.0003-56

Autor

BENTO TAVARES DE JESUS FILHO

CPF 150.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2021, 15:48

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

11/03/2021, 15:48

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de BENTO TAVARES DE JESUS FILHO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:14

Decorrido prazo de BENTO TAVARES DE JESUS FILHO em 29/10/2020 23:59.

18/01/2021, 21:49

Juntada de certidão

14/01/2021, 15:54

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: BENTO TAVARES DE JESUS FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1007219-18.2019.4.01.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: BENTO TAVARES DE JESUS FILHO EMBARGANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 35/44 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2. Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 16/11/2020 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1007219-18.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

13/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2020, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2020, 15:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/10/2020, 13:19

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 18:03

ACÓRDÃO

•30/03/2020, 16:42

DECISÃO

•15/03/2019, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h