Recurso Especial 1005675-92.2019.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

JOSE ARAUJO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/04/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 13:02

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257748/2022

06/04/2022, 17:01

Protocolizada Petição 257748/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2022

06/04/2022, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2022

01/04/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2022, 19:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

31/03/2022, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2022

31/03/2022, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/11/2021, 08:58

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2021, 08:31

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

03/11/2021, 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/10/2021, 17:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2022, 06:11

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