Apelação Criminal 0015347-05.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

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Partes do Processo

JOSEMAR DA SILVA

CPF 384.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos - GAB12 -> GAB14

08/05/2026, 13:25

Retirada de pauta - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: 19/05/2026 09:00<br>Sequencial: 58<br>

08/05/2026, 12:46

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/05/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2026, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Data da sessão: <b>19/05/2026 09:00</b>

07/05/2026, 12:02

Inclusão em pauta para julgamento pelo revisor - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2026 09:00</b><br>Sequencial: 58

06/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

06/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB14

05/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> ST1-CRI

05/05/2026, 15:34

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB14 -> GAB12

05/05/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB11 -> GAB14

28/04/2026, 15:23

Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 07/05/2026 00:00 a 13/05/2026 16:00<br>Sequencial: 60<br>

28/04/2026, 15:19

Juntado(a)

28/04/2026, 13:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 21:13

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