Apelação Criminal 0024087-28.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalRecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Petição Criminal · 4ª Vara Federal Criminal da SJPA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/05/2022, 11:58

Juntada de Informação

24/05/2022, 11:57

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Reu

ARINALDO DE PAULA

CPF 899.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 1•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/05/2022, 11:57

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 22:06

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 06:23

Juntada de Certidão

14/05/2022, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 06:23

Não conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE)

13/05/2022, 17:47

Juntada de parecer

11/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

11/05/2022, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2022, 17:47

DESPACHO

•04/05/2022, 17:52

DESPACHO

•11/01/2022, 10:56

DESPACHO

•29/03/2021, 18:00

DESPACHO

•05/02/2021, 12:15

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