0000520-86.2015.4.01.4100

Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 43.608,34

Orgao julgador

Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0030-47

Autor

PAULO BISPO DE SOUZA

CPF 474.***.***-49

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de parecer

30/08/2021, 13:15

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

23/08/2021, 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

23/08/2021, 17:51

Juntada de Certidão de Redistribuição

23/08/2021, 17:50

Recebidos os autos

16/08/2021, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2021, 13:38

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 13:38

Documentos

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