Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2017
Valor da Causa
R$ 153.385,71
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 08:47
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025, 16:49
Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025, 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025, 16:49
Conclusos para julgamento
16/05/2025, 11:48
Juntada de pedido de extinção do processo
16/05/2025, 11:48
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 15:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:44
Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 08:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 08:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0011117-12.2017.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0011117-12.2017.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)