Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 6.514,27
Orgao julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 17:41
Juntada de certidão de decurso de prazo
22/08/2022, 14:55
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/08/2022, 14:31
Juntada de termo
06/07/2022, 15:52
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 02:18
Juntada de certidão
23/02/2022, 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022, 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022, 20:57
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021, 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2021, 18:02
Conclusos para julgamento
06/10/2021, 11:53
Juntada de certidão
15/09/2021, 21:07
Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MEIA PONTE LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:54
Juntada de petição intercorrente
08/02/2021, 11:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002001-12.2018.4.01.3508.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MEIA PONTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MEIA PONTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 23 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)