Execução Fiscal 0000245-55.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.194,60

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ORGANIZACAO DOM EMPORIO EIRELI - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/08/2025, 01:16

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Perguntas Frequentes

Despacho

08/08/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/05/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/11/2024, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 11:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 17:09

OUTROS

•28/10/2024, 18:31

OUTROS

•06/08/2024, 16:59

OUTROS

•23/11/2021, 19:41

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