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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 294.908,44

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Desapropriação · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 660

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 660 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 648 e 650

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 647

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 649, 652, 651 e 653

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

legal