Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 19:54Baixa Definitiva
30/08/2022, 19:54Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021, 19:20Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/12/2021, 19:20Juntada de manifestação
07/10/2021, 14:54Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 16:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021, 16:20Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021, 12:31Outras Decisões
28/09/2021, 12:31Conclusos para decisão
22/09/2021, 17:21Decorrido prazo de REGES GONCALVES MARQUES em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:54Decorrido prazo de GOLDFISH RESTAURANTE LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:34Juntada de manifestação
12/03/2021, 16:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 10:05Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 10:05