Execução Fiscal 0000137-40.2017.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.526,12

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 11:36

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:35

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:02

Decorrido prazo de FLORENTINO BATISTA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE GUADALUPE em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2021, 11:21

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 09:55

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de FLORENTINO BATISTA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:37

Documentos

Sentença Tipo C

•13/10/2021, 11:21

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